A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um Plano de Ação para identificar e bloquear equipamentos de IPTV pirata, os aparelhos não licenciados que propagam sinal da TV por assinatura sem autorização, do tipo TV Box. Descubra se o seu aparelho será bloqueado:
O que é IPTV?
Em suma, IPTV é a sigla para Internet Protocol Television, que em tradução livre significa algo como “Televisão por Protocolo de Internet”. Simplificando, o termo se refere a uma maneira de transmitir o sinal de televisão via Internet através de um Protocolo de Internet — popularmente conhecido como IP.
O IPTV vai ser bloqueado?
Não é o IPTV como um todo que vai ser bloqueado, somente os servidores não autorizados. IPTV é o método de transmissão de canais e várias empresas oferecem o serviço de forma autorizada.
O que é TV Box? Quais vão ser bloqueadas?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um Plano de Ação para identificar e bloquear equipamentos de IPTV pirata, aparelhos não licenciados que propagam sinal da TV por assinatura sem autorização, do tipo TV Box. Ao final do processo, aparelhos não autorizados serão bloqueados gradualmente e os usuários perderão o acesso mesmo com a instalação já realizada.
Quais são os riscos de uma TV Box não autorizada?
Aumentar a segurança dos usuários de decodificadores não autorizados é outro motivador do plano de ação, segundo a Anatel.
O órgão realizou um estudo, entre maio de 2021 e dezembro de 2022, e constatou que criminosos conseguem capturar dados e informações de usuários de TV Box não autorizadas.
Através de um software malicioso – um malware – é possível assumir o controle do aparelho. Assim, é possível obter registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.
É crime usar IPTV?
O IPTV não é ilegal, mas a maioria das formas de uso e aplicativos populares torna essa modalidade algo ilegal, configurando crime de pirataria, com penas de até quatro anos de prisão e pagamento de multa — segundo o Artigo 184 do Código Penal. Para quem consome conteúdos pirateados, é aplicada uma pena de um ano de prisão e multa, sob o crime de receptação.
Entretanto, é importante destacar que esse cenário só é frequente no mercado paralelo. Há diversas empresas legítimas que oferecem serviços de IPTV com qualidade e segurança.
IPTV é legal?
Sim, o IPTV é legal e não há nenhum problema em fazer uso desse formato de consumo de conteúdos. Porém, o serviço pode se tornar ilegal em alguns casos.
Antes de tudo, ter um IPTV para assistir canais abertos, como a TV Globo, Record TV, Rede Bandeirantes, SBT, está totalmente previsto na lei — já que são as próprias emissoras que divulgam esse sinal de maneira gratuita.
O problema acontece quando algum aplicativo ou lista burla as proteções das emissoras e operadoras e redistribui o sinal dos canais pagos de forma própria para o usuário.
Em outras palavras, o caso se refere aos espectadores que redirecionam o sinal de canais e conteúdos fechados para milhares de outras pessoas — algo conhecido popularmente como “gatonet”.
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